Termos de Uso

Atualizado pela última vez em 27 de Janeiro de 2016

 

TERMOS DE USO EMOTION.ME

Bem-vindo ao EMOTION.ME! O presente documento, denominado Termos de Uso, apresenta as condições gerais aplicáveis ao uso das ferramentas e dos serviços oferecidos pelo EMOTION.MEO acesso ao conteúdo disponível na plataforma e o uso das ferramentas e dos serviços disponibilizados pelo EMOTION.ME significam que você, Usuário, concorda com os termos e condições de uso aqui previstos.

 

DEFINIÇÕES 

Os termos abaixo descritos, quando empregados neste documento, terão os seguintes significados:

Website: Resultado final da utilização das funcionalidades que representa o website do evento, com todas as informações disponibilizadas para e pelos Organizadores.

 
Lista de presentes virtuais ou cotas de lua de mel: Funcionalidade que propicia a criação de uma lista de presentes virtuais que os Organizadores desejam ganhar e que permite aos Convidados comprarem através das formas de pagamento oferecidas pelo EMOTION.ME.
 
Lista de Produtos: Funcionalidade que propicia a criação de uma lista de presentes com produtos de lojas reais parceiras do emotion.me, onde os Organizadores criam e gerenciam toda a Lista dentro do emotion.me e que permite aos Convidados comprarem no emotion.me ou diretamente no site dos parceiros onde também são criadas listas para que possam ser resgatados os produtos ou créditos. 

Cotas: Funcionalidade que possibilita dividir o valor de determinado presente em cotas de valor e permite aos Convidados comprarem e presentearem os Organizadores com uma cota.

Gravar: Após inserir todas as informações sobre o Evento, os Organizadores deverão escolher um nome para gerar a URL e publicá-la para que o Website do Evento fique disponível na Internet.

Login: Identificação de um usuário perante o sistema. Para ter acesso, também é possível utilizar sua identificação e sua senha da conta do Facebook. 

Senha: Conjunto de caracteres, de conhecimento único do usuário, utilizado no processo de verificação de sua identidade, assegurando que ele é realmente o usuário responsável pelo Website do Evento.

Ferramentas e Serviços: São as ferramentas e os serviços disponibilizados ou que venham a ser disponibilizados pelo EMOTION.ME, tais como: fornecimento de informações a respeito de organização de eventos, oferecimento de espaço e de ferramentas para criação de um website de evento, oferecimento de ferramentas/serviços para a escolha de um nome de domínio personalizado para os Organizadores, oferecimento de espaço e de ferramentas para criação de listas de presentes virtuais, oferecimento de espaço e ferramentas de comunicação entre os Organizadores do Evento e seus Convidados, aproximação de Organizadores e Fornecedores.

Usuário: Qualquer pessoa física que acessa o portal e o aplicativo móvel EMOTION.ME, independentemente do fato de ter feito ou não o seu cadastro como Organizador ou como Convidado.

Organizadores: Qualquer pessoa física que tenha feito seu cadastro como Organizador e use ou pretenda usar as ferramentas colocadas à sua disposição pelo EMOTION.ME.

Convidados: Qualquer pessoa física que faça seu cadastro como Convidado e use ou pretenda usar as ferramentas colocadas à sua disposição pelo EMOTION.ME.

Evento: Qualquer celebração que pretenda ser organizada e divulgada pelos Organizadores com o auxílio das funcionalidades e ferramentas disponibilizadas pelo EMOTION.ME.

Fornecedores ou Parceiros: Qualquer pessoa física ou jurídica que ofereça serviços relacionados à organização de eventos ou à venda de presentes, cujos serviços sejam divulgados na plataforma EMOTION.ME ou que tenha feito seu cadastro como Fornecedor.

 
Campanha: Especificação do perfil de serviços, clientes, valores e localidade que o Fornecedor pretende atender, bem como definição de valor que ele concorda em pagar pela taxa de indicação e do valor máximo a ser investido na Campanha.

 

ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO

Para navegar em algumas páginas do EMOTION.ME, o Usuário não precisará ser cadastrado, nem precisará confirmar sua aceitação aos Termos de Uso. Isso, contudo, não significa que o Usuário não esteja sujeito aos Termos de Uso, cuja aceitação decorre do próprio acesso ao portal.

Para usar as Ferramentas e os Serviços oferecidos pelo EMOTION.ME, o Usuário deverá primeiro efetuar seu cadastro diretamente no EMOTION.ME ou utilizar-se de cadastro previamente feito no Facebook o que implicará a aceitação dos Termos de Uso.

 
A contratação do EMOTION.ME é formalizada pelo preenchimento do formulário de cadastro disponibilizado no portal e é regulada por estes Termos de Uso, bem como pela Política de Privacidade.

O Usuário concorda em usar as Ferramentas e os Serviços somente para os fins permitidos.

O Usuário obriga-se a não violar quaisquer leis, regulamentos ou costumes geralmente aceitos no Brasil ao se utilizar das Ferramentas e dos Serviços.

 

O QUE É E COMO FUNCIONA O EMOTION.ME

EMOTION.ME aproxima Organizadores, Convidados e Fornecedores não gerando qualquer relação de trabalho, vínculo empregatício, associação nem sociedade entre os Usuários, Fornecedores e o EMOTION.ME.

EMOTION.ME disponibiliza uma plataforma online por meio da qual os Organizadores poderão:

- obter dicas de como organizar seu Evento;

- acessar listas de Fornecedores de serviços para o seu Evento;

- visualizar promoções e ofertas dos serviços desses Fornecedores;

- entrar em contato com esses Fornecedores, para tirar dúvidas e pesquisar preços, por exemplo;

- criar um Website do seu Evento;

- escolher um nome de domínio personalizado para o Website de seu Evento;

- escolher um tema exclusivo para o layout do Website de seu Evento;

- disponibilizar informações sobre o seu Evento;
 
- divulgar uma lista de presentes virtuais;
 
- criar lista de produtos reais através de integração com e-lojas do mercado varejista;

- criar canais de comunicação com seus Convidados;

- obter relatórios gerenciais de acesso no Website do Evento, de confirmação de presença no Evento e de vendas de presentes virtuais;

EMOTION.ME oferece uma maneira divertida e prática de os Convidados participarem da emoção vivida pelos Organizadores no planejamento do Evento, já que nessa plataforma on-line os Convidados poderão:

- conhecer mais a história dos Organizadores;

- obter diversas informações sobre o Evento, tais como o local e a data;

- confirmar sua presença no Evento;

 
- escolher e comprar presentes para os Organizadores;

- deixar recados e mensagens para os Organizadores.

 

CADASTRO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

 
Qualquer pessoa maior de 18 (dezoito) anos pode utilizar livremente os serviços do EMOTION.ME. Pessoas entre 16 (dezesseis) e 18 (dezoito) anos podem usar os serviços do EMOTION.ME, mas, para tanto, declaram que são capazes de compreender e aceitar os Termos de Uso e as Políticas do EMOTION.ME, bem como que estão autorizados por seus pais ou responsáveis a aceitar e cumprir as regras estipuladas nos Termos de Uso e Políticas do EMOTION.MENÃO É AUTORIZADA a participação de usuários menores de 16 (dezesseis) anos de idade. Caso seja verificada eventual infração desta disposição, EMOTION.ME cancelará, de imediato, o cadastro do Usuário ou do Fornecedor.

O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados com estes. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha.

O Usuário concorda em notificar imediatamente o EMOTION.ME sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de seu login e senha, bem como sobre qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha após a ocorrência de tais fatos. O e-mail para contatos relativos a essas questões é support@emotionme.zendesk.com.

EMOTION.ME obriga-se a não utilizar as informações cadastrais fornecidas pelos Usuários ou pelos Fornecedores para a realização de quaisquer atividades ilícitas, mas somente para aquelas expressamente permitidas pela legislação brasileira e/ou por estes Termos de Uso.

Os Usuários e os Fornecedores concordam em:

a) Fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas ao realizar seu cadastro no portal;

b) Atualizar suas informações de forma a mantê-las verdadeiras, exatas e completas.

c) Ser responsabilizado por qualquer informação falsa, incorreta, desatualizada ou incompleta fornecida.

Caso o EMOTION.ME tenha razões suficientes para suspeitar da veracidade e/ou da exatidão de tais informações, terá o direito de suspender ou cancelar o cadastro do Usuário ou do Fornecedor, imediatamente e independente de notificação. A suspensão ou o cancelamento, contudo, não cessa, nem diminui a responsabilidade do Usuário ou do Fornecedor quanto à exatidão e veracidade dos dados que fornecer.

É vedado ao Usuário e ao Fornecedor a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência de seu cadastro. Também não se permitirá a manutenção de mais de um cadastro por pessoa, ou ainda a criação de novos cadastros por pessoas cujos cadastros originais tenham sido cancelados por infrações aos Termos de Uso.

Os Convidados reconhecem e concordam que os Organizadores terão acesso às informações que forem cadastradas no Website do Evento.

Os Organizadores obrigam-se a não fazer uso dos dados dos Convidados inseridos na base de dados do Website do Evento, para fins diversos aos que motivaram o seu cadastramento.

Os Usuários e Fornecedores poderão solicitar o cancelamento de seus cadastros e a exclusão de seus dados e informações da base de dados do EMOTION.ME. Os Usuários e Fornecedores reconhecem que o encerramento de um cadastro e a exclusão definitiva das informações pode demorar até 90 (noventa) dias úteis para ser realizada.

O Website de Evento de uma pessoa falecida pode ser encerrado a pedido de algum de seus herdeiros. Para informar o falecimento de um Usuário, por favor nos contate através do https://emotionme.zendesk.com.

Em caso de dúvidas sobre a proteção a dados pessoais ou para obter mais informações a respeito de como tratamos as informações que nos são fornecidas consulte nossa Política de Privacidade.

 

PLANOS PARA UTILIZAÇÃO DE FERRAMENTAS E SERVIÇOS DO EMOTION.ME
 
A navegação por diversas páginas do EMOTION.ME é livre e a utilização das informações sobre organização de eventos é gratuita para todos os Usuários, podendo ainda ser testada em sua totalidade durante 15 dias.

As Ferramentas e os Serviços do EMOTION.ME oferecidos mediante pagamento estão detalhadamente descritos nas respectivas páginas em que são divulgados e podem ser devidamente visualizados e experimentados antes de serem contratados.

A contratação das Ferramentas de criação e Serviços de hospedagem de Website de Evento, com a possibilidades de usufruir de diversas funcionalidades para facilitar a organização e divulgação de seu Evento depende da efetivação do cadastro como Organizador e da contratação de um dos planos oferecidos pelo EMOTION.ME (“Plano EMOTION.ME Básico” ou “Plano EMOTION.ME Premium”) .

Algumas funcionalidades específicas são contempladas apenas pelo “Plano EMOTION.ME Premium”, conforme indicado na Tabela de Planos EMOTION.ME.

A contratação da Ferramenta de organização e divulgação de lista de presentes virtuais depende, ainda da aceitação da cobrança de uma taxa fixa, mais a retenção de um percentual do valor de cada presente virtual ou cota de presente virtual comprada por um Convidado (Taxa de Administração), conforme explicado adiante. Os Organizadores e os Convidados compreendem que a Ferramenta de organização e divulgação de lista de presentes virtuais não corresponde à efetiva compra dos produtos ilustrados e sua entrega física aos Organizadores, propiciando, ao contrário, apenas o recebimento em dinheiro dos valores pagos pelos Convidados, descontada a Taxa de Administração indicada no item TAXAS, REPASSES E PAGAMENTOS.

A contratação de nome de domínio personalizado implica investimentos consideráveis por parte do EMOTION.ME, e, por essa razão, o Organizador que optar por tal funcionalidade estará sujeito a regras específicas de rescisão. De todo modo, a opção por um nome de domínio personalizado não dá ao Organizador a titularidade do nome de domínio escolhido. Terminado o período de utilização por parte de um Organizador, referido nome de domínio será mantido sob a titularidade da EMOTION.ME e oferecido para utilização a outro Organizador.

O uso das Ferramentas de marketing online e de divulgação de publicidade, bem como o uso de espaço publicitário pelo Fornecedor são regidos por estes Termos de Uso e adicionalmente pelos Termos de Uso do Emotion.me Pro.

A contratação do uso das Ferramentas de marketing online e de divulgação de publicidade, bem como do uso de espaço publicitário depende da aceitação pelo Fornecedor dos Termos de Uso do Emotion.me Pro, do pagamento de um valor mensal e da contratação de um dos planos oferecidos pelo Emotion.me Pro (“Plano Emotion.me Pro”).

 

PRAZOS DE VIGÊNCIA DO PLANO EMOTION.ME PREMIUM E POLÍTICA DE CANCELAMENTOS

O Plano EMOTION.ME Noivos Premium pode ser testado por 15 dias e contratado em sua vigência mensal (Plano EMOTION.ME Noivos Premium - Vigência Mensal ou Plano Mensal) ou em sua vigência anual (Plano EMOTION.ME Noivos Premium – Vigência Anual ou Plano Anual).

Plano Mensal

O valor integral do Plano Mensal é R$ 39,90. Ocasionalmente, o Plano Mensal poderá ser oferecido pelo EMOTION.ME por um valor promocional, conforme indicado na página da Tabela de Planos EMOTION.ME.

O Plano Mensal tem duração de 30 dias e será renovado a cada 30 dias até que seja solicitado o cancelamento do plano por parte do Usuário.

 

Plano Trimestral
 
O valor integral do Plano Trimestral é R$ 74,70. Ocasionalmente, o Plano Trimestral poderá ser oferecido pelo EMOTION.ME por um valor promocional, conforme indicado na página da Tabela de Planos EMOTION.ME.
 
O Plano Trimestral tem duração de 3 meses, e não será renovado automaticamente em seu vencimento.
 

Plano Semestral

O valor integral do Plano Semestral é R$ 239,40. Ocasionalmente, o Plano Semestral poderá ser oferecido pelo EMOTION.ME por um valor promocional, conforme indicado na página da Tabela de Planos EMOTION.ME.

O Plano Semestral tem duração de 6 meses, e não será renovado automaticamente em seu vencimento.

Plano Anual

O valor integral do Plano Anual é R$ 479,88. Ocasionalmente, o Plano Anual poderá ser oferecido pelo EMOTION.ME por um valor promocional, conforme indicado na página da Tabela de Planos EMOTION.ME.

O Plano Anual tem duração de 1 ano, e não será renovado automaticamente em seu vencimento.

Política de Cancelamentos
 
As Ferramentas e os Serviços oferecidos pelo EMOTION.ME poderão ser experimentados pelos Organizadores durante 15 dias e ainda utilizados em suas versões gratuitas, disponíveis mediante contratação do Plano EMOTION.ME Noivos Básico. As Ferramentas e os Serviços oferecidos apenas mediante a contratação de um Plano EMOTION.ME Noivos Premium (personalização do tema e do nome de domínio) não influenciam a usabilidade do Website do Evento, nem dependem de qualquer avaliação que não possa ser realizada antes da confirmação da contratação. Desse modo não há possibilidade de estorno de valores, sendo que a troca do tema e do nome de domínio apenas poderá ser realizada mediante o pagamento dos valores indicados na página com as Tabelas de Planos, Ferramentas e Serviços.

Mesmo que o Usuário solicite o cancelamento de um Plano EMOTION.ME Noivos Premium dentro do prazo de 7 dias da data da contratação, o EMOTION.ME não está obrigado a fazer o ressarcimento integral dos valores pagos, eis que o artigo 49 da Lei n° 8.078, de 11 de setembro de 1990 não é aplicável quando a experiência do Usuário em relação ao serviço é a mesma seja dentro ou fora do estabelecimento.

Tendo em vista os investimentos consideráveis por parte do EMOTION.ME necessários para que o Usuário possa usufruir de um nome de domínio personalizado, caso o Usuário tenha contratado o Plano Noivos Premium Mensal por um valor promocional e tenha optado pela personalização de nome de domínio, o eventual pedido de cancelamento antes da cobrança do segundo mês de contratação, implicará a interrupção de todos os pagamentos futuros, porém sujeitará o Usuário à perda do desconto oferecido no valor do Plano Noivos Premium Mensal. Nessa hipótese, a diferença entre o valor integral e o valor promocional do Plano Noivos Premium Mensal será cobrada da mesma forma autorizada pelo Usuário para pagamento do Plano Mensal.

Tendo em vista os descontos consideráveis ocasionalmente oferecidos por parte do EMOTION.ME, a solicitação de cancelamento de Plano Noivos Premium Mensal Semestral ou Noivos Premium Mensal Anual, a qualquer momento após o pagamento inicial, implicará a interrupção dos serviços oferecidos pelo emotion.me, porém não implicará o reembolso ou estorno de qualquer valor já pago.

Na eventualidade de o EMOTION.ME concordar, por liberalidade, em realizar o estorno de algum valor, o reembolso será realizado diretamente no cartão de crédito do Usuário (se essa foi a forma de pagamento), ou via conta bancária, hipótese em que haverá no ato da transferência, o desconto do valor relativo ao DOC (atualmente R$ 8,00).

Pedidos de Cancelamento 

Pedidos de cancelamento de assinatura e remoção de conta deverão ser solicitados através da área de Dados da Conta dentro do emotion.mehttp://emotion.me/profile/data.

 

FATURAMENTOS, PAGAMENTOS E REPASSES

Os pagamentos serão arrecadados com a utilização do serviço de pagamentos online Iugu - www.iugu.com, por meio de cartão de crédito ou boleto bancário, conforme opção dos Organizadores, Convidados ou Fornecedores.
Os valores arrecadados a título de presentes virtuais e cotas de lua de mel, referentes a pagamentos feitos pelos Convidados, serão transferidos automaticamente após a confirmação da compra para a conta bancária de titularidade do Organizador, informada no momento da ativação de listas de presentes , que poderá será criada por meio do EMOTION.ME. Caso os Organizadores optem por pagar a taxa de serviços, no ato da transferência haverá o desconto do montante de 5,99% + R$0,30 por presente, sendo parte da taxa para cobrir custos de manutenção e serviços das Listas de Presentes Virtuais e Cotas de Lua de Mel pelo EMOTION.ME, e outra parte que são cobradas pelo uso do serviço Iugu. Após 30 (trinta) dias, contados da data da aprovação do pagamento feito pelo Convidado, ocorrerá a liberação do valor via transferência automática para a conta informada anteriormente por parte do Organizador. Caso a opção do Organizador seja que os Convidados paguem a taxa de serviços, no ato da compra do presente pelo Convidado haverá acréscimo do mesmo montante de 5,99% + R$0,30 por presente e o Organizador receberá 100% do valor solicitado por presente.
 
Salvo disposição em contrário, todas as taxas são cotadas em Reais (R$). O Organizador é o responsável pelo pagamento de todas as taxas e impostos associados com o uso do EMOTION.ME .
 
O Convidado poderá optar pelo parcelamento da compra do presente Virtual ou Cota de Lua de Mel e nesse caso incidirão juros baseados na taxa Selic de 1,99% ao mês.
 
Caso uma Lista Virtual ou Cota de Lua de Mel seja retirada do portal pelo EMOTION.ME devido à violação por parte do Organizador dos Termos de Uso, da violação de normas legais ou por ordem judicial, os valores pagos pelos Convidados não serão reembolsados para os Organizadores, a não ser que o EMOTION.ME entenda, a seu critério exclusivo, que a restituição seja apropriada.
 
Tendo em vista que o serviço de meios de pagamento online e de cartões de crédito são independentes do EMOTION.ME, o EMOTION.ME não pode dar nenhuma garantia em relação aos pagamentos processados pelo Iugu, nem pode responder por falhas de cartões de crédito originadas nesses serviços.
 

INFORMAÇÕES e SEU ARMAZENAMENTO

Os Organizadores poderão inserir o máximo de detalhes possíveis sobre o Evento a ser cadastrado, tais como: data, horário, local, informações sobre as cerimônias, padrinhos, traje, bem como interagir com seus Convidados pelas ferramentas disponíveis, entre elas blogs, murais de recados e RSVP.

É de inteira responsabilidade dos Organizadores a inserção dos dados do Evento na plataforma do EMOTION.ME.

Caso o EMOTION.ME constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário, ou ilegalidade em sua conduta, seja ele Organizador ou Convidado, poderá, a seu exclusivo critério, suspender e/ou cancelar o correspondente cadastro.

EMOTION.ME envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar no portal, tão precisas, atualizadas e completas quanto possíveis. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão ou divergência nas informações, dados, fotos, vídeos ou outros materiais relacionados às comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre seus Usuários.

É de exclusiva responsabilidade do Usuário a interpretação das informações disponibilizadas no portal e em cada Website de Evento, bem como das comunicações trocadas entre os Usuários.

EMOTION.ME não confirma, endossa, corrobora ou atesta o conteúdo das comunicações, inclusive das respostas e perguntas, trocadas entre os Usuários.

EMOTION.ME não exerce nenhum tipo de controle, filtro ou qualquer ação sobre as informações, os dados e comunicações trocadas entre os Organizadores e seus Convidados. Portanto, o EMOTION.ME não assume qualquer responsabilidade pela qualidade ou informações sobre o Evento, pelos dados, informações e comunicações trocadas entre os Usuários.

Os Organizadores poderão, a qualquer momento, desistir da contratação com a EMOTION.ME e requerer a retirada do Website do Evento do ar, porém não terão direito a receber qualquer valor pago pelo que tiver sido contratado.

As informações do Evento ficarão disponíveis para os Organizadores até 12 (doze) meses após a data de finalização do pacote contratado para que ele possa acessar as informações cadastradas, após este período o EMOTION.ME  poderá destruí-las, se assim entender necessário.

A disponibilização das informações do Evento por um período maior será possível, mediante renovação de um plano de pacote de funcionalidades.

 

DIREITOS AUTORAIS, PROPRIEDADE INTELECTUAL E DIREITO DE IMAGEM

O uso comercial da expressão EMOTION.ME como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do portal, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que os Usuários acessem e usem os Serviços são de propriedade do EMOTION.ME e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

Ao acessar o portal do EMOTION.ME, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção de marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no portal. O simples acesso ao portal não confere ao Usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, lítero-musicais, imagens, entre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis.

A reprodução dos conteúdos descritos anteriormente está proibida, salvo prévia autorização por escrito do EMOTION.ME ou caso se destinem ao uso exclusivamente pessoal e sem que em nenhuma circunstância o Usuário adquira qualquer direito sobre os mesmos.

O Usuário, ao remeter conteúdos (fotos, textos, gráficos, etc) por ele produzidos para divulgação de seu Evento no EMOTION.ME, concede uma licença não exclusiva, não revogável, global e perpétua ao EMOTION.ME, para que o EMOTION.ME possa realizar a referida divulgação.

O Usuário declara que o conteúdo fornecido ao EMOTION.ME, bem como aquele utilizado para divulgar seu Evento, ou ainda, todo e qualquer conteúdo disponibilizado por ele para qualquer outro Usuário, independentemente da finalidade para o qual se destina, não fere direitos de propriedade intelectual ou industrial, inclusive direitos de autor, direitos conexos, direitos de uso de imagem, entre outros, sendo o único e exclusivo responsável pelo conteúdo entregue ao EMOTION.ME, declarando que: (I) possui consentimento de toda e qualquer pessoa que apareça no conteúdo entregue para utilização de sua imagem, voz, nome, intimidade e outros direitos de personalidade; e (II) incluiu todos os créditos necessários para preservação dos direitos morais dos detentores de direitos autorais.

O Usuário se compromete a não utilizar o EMOTION.ME com a finalidade de armazenar, distribuir, transmitir, difundir, colocar à disposição de outros usuários ou de terceiros conteúdos que incluam qualquer tipo de conteúdo, mensagens, gráficos, desenhos, arquivos de som e/ou imagem, fotografias, gravações, em geral, qualquer classe de material que possam: (I) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, invadir a privacidade ou prejudicar outros usuários ou terceiros; (II) conter imagens com conteúdo ilícito; (III) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade pessoal e familiar.

O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do portal.

EMOTION.ME respeita os direitos de propriedade intelectual de todos e esforça-se para ajudar cada um a proteger seus direitos. Se o EMOTION.ME for notificado da ocorrência de violação de propriedade intelectual, pode, mas não se obriga a, remover o conteúdo violador.

EMOTION.ME reserva-se o direito, ainda, cancelar contas de seus Usuários que violem os direitos de propriedade intelectual de terceiros ou violem outros direitos de terceiros, assegurados pela legislação brasileira.

Para informar-nos a respeito de uma violação de direitos de propriedade intelectual, por favor entre em contato através do link https://emotionme.zendesk.com.

 

RESPONSABILIDADES E GARANTIAS

O Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no EMOTION.ME, ainda, pelos atos que terceiros praticarem em seu nome, por meio do uso de seu login e senha.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no portal, inclusive, pelo conteúdo de suas perguntas, respostas, de seu perfil, e pelas obrigações que assumir com os demais Usuários. Não há qualquer intervenção por parte do EMOTION.ME na relação que seus Usuários estabelecem entre si, não assumindo o EMOTION.ME qualquer responsabilidade por quaisquer consequências que possam advir da relação entre os seus Usuários. Em caso de qualquer conflito entre Usuários, inclusive aqueles eventualmente levados ao conhecimento do Judiciário, ambas as partes isentam o portal de qualquer responsabilidade.

O Usuário SE COMPROMETE A INDENIZAR o EMOTION.ME por quaisquer prejuízos e danos que causar a ele em decorrência de suas ações ou omissões que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos de Uso.

Sem prejuízo das demais disposições previstas nos Termos de Uso, são de inteira responsabilidade do Usuário:

·       a) Providenciar o seu próprio acesso à Internet e a um endereço para gerenciamento do Website do Evento e troca de comunicações entre os Convidados, bem como pagar todas as taxas de Serviço eventualmente cobradas por terceiros com relação a tal acesso;

·       b) Providenciar todo o equipamento necessário para efetuar sua conexão à Internet, incluindo, mas não se limitando, a um computador e um modem;

·       c) Manter o ambiente de seu computador seguro, com uso de ferramentas disponíveis, tais como como antivírus e firewall, entre outras, atualizadas.

 

EMOTION.ME é responsável pelo bom funcionamento do portal. Todavia, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o portal está sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, o EMOTION.ME advertirá previamente as interrupções do funcionamento do portal aos seus Usuários.

EMOTION.ME se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do portal.

Do mesmo modo, o EMOTION.ME não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, inclusive por ações de softwares maliciosos como vírus, cavalos de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos contidos no mesmo.

 

O Fornecedor é o único responsável pela execução dos serviços por ele divulgados no portal e garante sua execução conforme o ajustado diretamente com o Usuário.

EMOTION.ME não garante que os Usuários encontrarão Fornecedores com os perfis desejados, nem garante aos Fornecedores que os Usuários contratarão seus serviços. A efetiva contratação só se dá a partir do acordo direto entre as partes envolvidas.

EMOTION.ME toma precauções antes de permitir que um Fornecedor divulgue seus serviços na plataforma, porém não pode garantir a veracidade de todas as informações do perfil do Fornecedor. Assim, caso entenda necessário, cabe ao Usuário conferir as informações que entender pertinentes a respeito do Fornecedor antes de decidir pela sua contratação.

Em caso de problemas com os serviços prestados por um Fornecedor, EMOTION.ME compromete-se apenas e tão-somente a fornecer as informações que possuir a respeito do Fornecedor, isentando-se de qualquer outra responsabilidade, inclusive por lucros cessantes, danos materiais ou morais ou outras verbas de natureza indenizatória ou reparatória, com o que concordam expressamente o Usuário e o Fornecedor, que devem dirimir eventuais problemas dessa natureza diretamente entre si.

EMOTION.ME não se responsabiliza pelo conteúdo nem pelas políticas/práticas de privacidade dos portais que apontam para este portal e daqueles para os quais este aponta. O EMOTION.ME não se responsabiliza por eventuais cobranças que ocorram ao acessar os portais eletrônicos disponibilizados no portal, ou portais eletrônicos de parceiros, patrocinadores e anunciantes que sejam acessados por meio do portal..

 

MODIFICAÇÕES NOS TERMOS DE USO

Os Termos de Uso do portal estão sujeitos a constante melhoria e aprimoramento. Assim, o EMOTION.ME se reserva o direito de modifica-los a qualquer momento, de forma unilateral.

Ao navegar pelo EMOTION.ME, você aceita guiar-se pelos Termos de Uso que se encontram vigentes na data e, portanto, deve verificar os mesmos previamente cada vez que visitar o portal.

 

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Estes Termos de Uso são regidos única e exclusivamente pelas leis brasileiras, sendo que qualquer ação judicial derivada de sua interpretação ou aplicação deverá ser julgada pelo Poder Judiciário brasileiro. Em caso de conflito de leis estaduais ou municipais, para a interpretação de qualquer dúvida ou litígio, deverá sempre prevalecer a legislação do Estado de São Paulo.

O foro eleito para resolução de eventuais conflitos é o da cidade de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

DÚVIDAS

 
Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato através do e-mail support@emotionme.zendesk.com

 

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